{"id":2925,"date":"2026-05-26T14:40:06","date_gmt":"2026-05-26T14:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/wegrant.com\/?page_id=2925"},"modified":"2026-07-27T08:17:05","modified_gmt":"2026-07-27T08:17:05","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso Legal"},"content":{"rendered":"\n

Aviso Legal<\/h1>\n\n\n\n
    \n
  1. OBJETIVO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Este aviso legal rege o uso do website app.wegrant.com, de propriedade da WEGRANT PLATFORM, S.L.U. (doravante, PROPRIET\u00c1RIA DO WEBSITE).<\/p>\n\n\n\n

    A navega\u00e7\u00e3o no website da PROPRIET\u00c1RIA DO WEBSITE confere o status de USU\u00c1RIO e implica a aceita\u00e7\u00e3o integral e sem reservas de todas as condi\u00e7\u00f5es publicadas neste aviso legal. Observe que estas condi\u00e7\u00f5es podem ser modificadas pela PROPRIET\u00c1RIA DO WEBSITE sem aviso pr\u00e9vio, caso em que ser\u00e3o publicadas e divulgadas com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

    Portanto, recomenda-se a leitura atenta do conte\u00fado deste aviso caso deseje acessar e utilizar as informa\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os oferecidos neste website.<\/p>\n\n\n\n

    O usu\u00e1rio tamb\u00e9m concorda em utilizar o website corretamente, em conformidade com a lei, a boa-f\u00e9, a ordem p\u00fablica, as pr\u00e1ticas aceitas na internet e este Aviso Legal, e ser\u00e1 respons\u00e1vel perante a PROPRIET\u00c1RIA DO WEBSITE ou terceiros por quaisquer danos que possam surgir em decorr\u00eancia do descumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Qualquer uso que n\u00e3o seja expressamente autorizado \u00e9 proibido, e o PROPRIET\u00c1RIO DO SITE poder\u00e1 negar ou revogar o acesso e o uso a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

    A WEGRANT PLATFORM, S.L.U. fornece, por meio do site e aplicativos associados, servi\u00e7os digitais de Software como Servi\u00e7o (SaaS) destinados \u00e0 busca e gest\u00e3o de subs\u00eddios, incentivos e financiamentos, bem como funcionalidades de gera\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado baseadas em tecnologias de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n\n\n\n

    O acesso ao site e a determinados servi\u00e7os pode ser feito por meio de planos gratuitos (FREEMIUM) ou pagos (planos PRO ou outros que possam ser oferecidos a qualquer momento), cujas caracter\u00edsticas, pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas s\u00e3o descritas na pr\u00f3pria plataforma.<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      O PROPRIET\u00c1RIO DO SITE, em conformidade com a Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, informa que:<\/p>\n\n\n\n

      Sua raz\u00e3o social \u00e9: WEGRANT PLATFORM, S.L.U.<\/p>\n\n\n\n

      O seu N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (CIF) \u00e9: ES B72811441
      A sua sede social situa-se em: CALLE ISABEL LA CAT\u00d3LICA, 2, 5\u00aa, 46004, VAL\u00caNCIA, ESPANHA<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. COMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Para nos contactar, disponibilizamos v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o, que se detalham abaixo:<\/p>\n\n\n\n

        Telefone: +34 960 500 601
        Email: info@wegrant.com
        Todas as notifica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es entre os utilizadores e o PROPRIET\u00c1RIO DO WEBSITE ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas para todos os efeitos quando efetuadas atrav\u00e9s de qualquer um dos meios acima indicados.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO E UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO E USO<\/p>\n\n\n\n

          O site e seus servi\u00e7os s\u00e3o gratuitos e abertos a todos os assinantes FRE ou FREEMIUM, estando sujeitos a pagamento para todos os demais planos ou assinaturas. No entanto, o PROPRIET\u00c1RIO DO SITE poder\u00e1 exigir o preenchimento pr\u00e9vio do formul\u00e1rio correspondente para acesso a alguns dos servi\u00e7os oferecidos no site.<\/p>\n\n\n\n

          O usu\u00e1rio garante a autenticidade e a veracidade de todos os dados fornecidos ao PROPRIET\u00c1RIO DO SITE e ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer declara\u00e7\u00f5es falsas ou imprecisas prestadas.<\/p>\n\n\n\n

          O usu\u00e1rio concorda expressamente em fazer uso adequado do conte\u00fado e dos servi\u00e7os do PROPRIET\u00c1RIO DO SITE e em n\u00e3o utiliz\u00e1-los para, entre outras coisas:<\/p>\n\n\n\n

          1 Divulgar conte\u00fado criminoso, violento, pornogr\u00e1fico, racista, xen\u00f3fobo, ofensivo, que glorifique o terrorismo ou que seja geralmente contr\u00e1rio \u00e0 lei ou \u00e0 ordem p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

          2 Introduzir v\u00edrus de computador na rede ou realizar a\u00e7\u00f5es que possam alterar, danificar, interromper ou causar erros ou danos aos documentos eletr\u00f4nicos, dados ou sistemas f\u00edsicos e l\u00f3gicos do PROPRIET\u00c1RIO DO SITE ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros usu\u00e1rios ao site e seus servi\u00e7os por meio do consumo excessivo de recursos computacionais utilizados pelo PROPRIET\u00c1RIO DO SITE para prestar seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

          3 Tentar acessar contas de e-mail de outros usu\u00e1rios ou \u00e1reas restritas dos sistemas computacionais do PROPRIET\u00c1RIO DO SITE ou de terceiros e, quando aplic\u00e1vel, extrair informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

          4 Infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade de informa\u00e7\u00f5es pertencentes ao PROPRIET\u00c1RIO DO SITE ou a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

          5 Fingir ser outro usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

          6 Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ao p\u00fablico ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o conte\u00fado, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou legalmente permitido. <\/p>\n\n\n\n

          7 Coletar dados para fins publicit\u00e1rios e enviar publicidade de qualquer tipo e comunica\u00e7\u00f5es para vendas ou outros fins comerciais sem sua pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o ou consentimento.<\/p>\n\n\n\n

          Todo o conte\u00fado do site, como textos, fotografias, gr\u00e1ficos, imagens, \u00edcones, tecnologia, software, bem como seu design gr\u00e1fico e c\u00f3digo-fonte, constitui obra de propriedade do PROPRIET\u00c1RIO DO SITE. N\u00e3o s\u00e3o concedidos ao usu\u00e1rio quaisquer direitos de explora\u00e7\u00e3o al\u00e9m do estritamente necess\u00e1rio para o uso adequado do site.<\/p>\n\n\n\n

          Certas funcionalidades do site utilizam tecnologias de intelig\u00eancia artificial pr\u00f3prias ou de terceiros para gerar textos, resumos, notas conceituais, estimativas ou recomenda\u00e7\u00f5es (\u201cconte\u00fado gerado automaticamente\u201d). Este conte\u00fado \u00e9 disponibilizado ao usu\u00e1rio para fins de aux\u00edlio e orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          Sem preju\u00edzo dos direitos de terceiros sobre as fontes ou materiais utilizados, os resultados gerados podem ser utilizados pelo usu\u00e1rio para seus pr\u00f3prios fins internos e para a prepara\u00e7\u00e3o de candidaturas ou projetos, desde que revise e valide o conte\u00fado antes de qualquer uso externo, divulga\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o a terceiros ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

          Em suma, os usu\u00e1rios que acessam este site podem visualizar o conte\u00fado e, quando aplic\u00e1vel, fazer c\u00f3pias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos n\u00e3o sejam posteriormente transferidos a terceiros, instalados em servidores de rede ou utilizados para qualquer outra finalidade.<\/p>\n\n\n\n

          Da mesma forma, todas as marcas registradas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apare\u00e7am no site s\u00e3o propriedade do PROPRIET\u00c1RIO DO SITE, e o acesso ou uso do site n\u00e3o confere ao usu\u00e1rio quaisquer direitos sobre eles.<\/p>\n\n\n\n

          A distribui\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do conte\u00fado e qualquer outro ato n\u00e3o expressamente autorizado pelo titular dos direitos de explora\u00e7\u00e3o s\u00e3o proibidos.<\/p>\n\n\n\n

          O estabelecimento de um hiperlink n\u00e3o implica, de forma alguma, a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre o PROPRIET\u00c1RIO DO SITE e o propriet\u00e1rio do site onde o link \u00e9 estabelecido, nem a aceita\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o, por parte do PROPRIET\u00c1RIO DO SITE, do conte\u00fado ou dos servi\u00e7os deste.<\/p>\n\n\n\n

          O PROPRIET\u00c1RIO DO SITE n\u00e3o se responsabiliza pelo uso que cada usu\u00e1rio fizer dos materiais disponibilizados neste site, nem por quaisquer a\u00e7\u00f5es tomadas com base neles.<\/p>\n\n\n\n

          4.1 – EXCLUS\u00c3O DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE AO ACESSO E USO<\/p>\n\n\n\n

          A) Informa\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

          No que diz respeito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica (editais de propostas, regulamentos, extratos oficiais, etc.), a WEGRANT obt\u00e9m dados de fontes oficiais e de terceiros que considera confi\u00e1veis, mas n\u00e3o garante a aus\u00eancia de erros, altera\u00e7\u00f5es regulamentares ou atualiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o refletidas imediatamente. Os usu\u00e1rios devem sempre verificar as informa\u00e7\u00f5es relevantes com boletins oficiais ou fontes originais antes de tomar decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

          B) Servi\u00e7os Profissionais (Obriga\u00e7\u00e3o de Meios)<\/p>\n\n\n\n

          Quando os usu\u00e1rios contratam servi\u00e7os de consultoria profissional com a WEGRANT (por exemplo, elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o de relat\u00f3rios completos, servi\u00e7os de suporte ou similares) por meio do respectivo contrato espec\u00edfico, a responsabilidade da WEGRANT ser\u00e1 regida pelos termos acordados no referido contrato, entendidos em todos os casos como obriga\u00e7\u00f5es de meios e n\u00e3o de resultados, sem qualquer garantia de obten\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio, subs\u00eddios ou financiamento.<\/p>\n\n\n\n

          C) IA Generativa (Assist\u00eancia)<\/p>\n\n\n\n

          A WEGRANT utiliza tecnologias de intelig\u00eancia artificial pr\u00f3prias e de terceiros para fornecer determinados servi\u00e7os de an\u00e1lise, recomenda\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de documentos ou automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

          O conte\u00fado gerado utilizando as ferramentas de intelig\u00eancia artificial da WEGRANT destina-se a fins de assist\u00eancia, previs\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o. A WEGRANT n\u00e3o garante a concess\u00e3o de subs\u00eddios, financiamentos ou outras subven\u00e7\u00f5es como resultado da utiliza\u00e7\u00e3o destas ferramentas, nem a exatid\u00e3o completa dos resultados.<\/p>\n\n\n\n

          Documentos, relat\u00f3rios, estimativas, an\u00e1lises de elegibilidade, c\u00e1lculos de afinidade, simula\u00e7\u00f5es ou conte\u00fado gerado automaticamente devem ser revistos e validados por um Consultor da WEGRANT ou pelo Usu\u00e1rio antes de sua utiliza\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o para tomada de decis\u00f5es comerciais, financeiras ou estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n

          A WEGRANT n\u00e3o se responsabiliza por decis\u00f5es tomadas exclusivamente com base em resultados gerados automaticamente, nem por quaisquer danos que possam resultar da aus\u00eancia de revis\u00e3o humana adequada.<\/p>\n\n\n\n

          Sem preju\u00edzo das garantias e responsabilidades previstas em contratos de servi\u00e7os profissionais espec\u00edficos e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a WEGRANT exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos decorrentes da impossibilidade de acesso ao website ou ao seu conte\u00fado meramente informativo.<\/p>\n\n\n\n

          O propriet\u00e1rio do website exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes de:<\/p>\n\n\n\n

          A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatid\u00e3o, integridade e\/ou atualidade do conte\u00fado, bem como a exist\u00eancia de quaisquer defeitos ou falhas no conte\u00fado transmitido, divulgado, armazenado ou disponibilizado atrav\u00e9s do website ou dos servi\u00e7os oferecidos.<\/p>\n\n\n\n

          A presen\u00e7a de v\u00edrus ou outros elementos nocivos no conte\u00fado que possam causar danos aos sistemas inform\u00e1ticos, documentos eletr\u00f3nicos ou dados dos utilizadores. O PROPRIET\u00c1RIO DO WEBSITE n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer viola\u00e7\u00e3o de leis, boa-f\u00e9, ordem p\u00fablica, pr\u00e1ticas comerciais aceites ou deste aviso legal resultante da utiliza\u00e7\u00e3o indevida deste website. Em particular, e a t\u00edtulo de exemplo, o PROPRIET\u00c1RIO DO WEBSITE n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos de honra, privacidade pessoal e familiar e direitos de imagem, bem como regulamentos relativos \u00e0 concorr\u00eancia desleal e publicidade il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

          Da mesma forma, o PROPRIET\u00c1RIO DO SITE se exime de toda responsabilidade por informa\u00e7\u00f5es encontradas fora deste site e que n\u00e3o sejam gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A fun\u00e7\u00e3o dos links presentes neste site \u00e9 unicamente informar o usu\u00e1rio sobre a exist\u00eancia de outras fontes que possam complementar o conte\u00fado oferecido por este site. O PROPRIET\u00c1RIO DO SITE n\u00e3o garante nem assume responsabilidade pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites vinculados; tampouco sugere, convida ou recomenda a visita a eles e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado pelos resultados obtidos. O propriet\u00e1rio do site n\u00e3o se responsabiliza pela cria\u00e7\u00e3o de hiperlinks por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

          4.2 – PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES ILEGAIS<\/p>\n\n\n\n

          Caso algum usu\u00e1rio ou terceiro acredite que existam fatos ou circunst\u00e2ncias que revelem a natureza ilegal do uso de qualquer conte\u00fado e\/ou da execu\u00e7\u00e3o de qualquer atividade nas p\u00e1ginas web inclu\u00eddas ou acess\u00edveis por meio deste site, dever\u00e1 enviar uma notifica\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do site, identificando-se devidamente e especificando as supostas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

          4.3. PUBLICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n

          As informa\u00e7\u00f5es administrativas disponibilizadas neste site n\u00e3o substituem a publica\u00e7\u00e3o oficial de leis, regulamentos, planos, disposi\u00e7\u00f5es gerais e atos que devem ser formalmente publicados nos di\u00e1rios oficiais das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, os quais constituem o \u00fanico instrumento que atesta sua autenticidade e conte\u00fado. As informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis neste site devem ser entendidas como um guia sem validade legal.<\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. LEI APLIC\u00c1VEL<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Estes termos e condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola vigente.<\/p>\n\n\n\n

            O idioma utilizado ser\u00e1 o espanhol.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Aviso Legal Este aviso legal rege o uso do website app.wegrant.com, de propriedade da WEGRANT PLATFORM, S.L.U. (doravante, PROPRIET\u00c1RIA DO WEBSITE). A navega\u00e7\u00e3o no website da PROPRIET\u00c1RIA DO WEBSITE confere o status de USU\u00c1RIO e implica a aceita\u00e7\u00e3o integral e sem reservas de todas as condi\u00e7\u00f5es publicadas neste aviso legal. Observe que estas condi\u00e7\u00f5es podemLeer m\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2925","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2925\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wegrant.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}