Aviso Legal

1. OBJETIVO

Este aviso legal rege o uso do website app.wegrant.com, de propriedade da WEGRANT PLATFORM, S.L.U. (doravante, PROPRIETÁRIA DO WEBSITE).

A navegação no website da PROPRIETÁRIA DO WEBSITE confere o status de USUÁRIO e implica a aceitação integral e sem reservas de todas as condições publicadas neste aviso legal. Observe que estas condições podem ser modificadas pela PROPRIETÁRIA DO WEBSITE sem aviso prévio, caso em que serão publicadas e divulgadas com a maior antecedência possível.

Portanto, recomenda-se a leitura atenta do conteúdo deste aviso caso deseje acessar e utilizar as informações e os serviços oferecidos neste website.

O usuário também concorda em utilizar o website corretamente, em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública, as práticas aceitas na internet e este Aviso Legal, e será responsável perante a PROPRIETÁRIA DO WEBSITE ou terceiros por quaisquer danos que possam surgir em decorrência do descumprimento desta obrigação.

Qualquer uso que não seja expressamente autorizado é proibido, e o PROPRIETÁRIO DO SITE poderá negar ou revogar o acesso e o uso a qualquer momento.

A WEGRANT PLATFORM, S.L.U. fornece, por meio do site e aplicativos associados, serviços digitais de Software como Serviço (SaaS) destinados à busca e gestão de subsídios, incentivos e financiamentos, bem como funcionalidades de geração, análise e recomendação de conteúdo baseadas em tecnologias de inteligência artificial.

O acesso ao site e a determinados serviços pode ser feito por meio de planos gratuitos (FREEMIUM) ou pagos (planos PRO ou outros que possam ser oferecidos a qualquer momento), cujas características, preços e condições específicas são descritas na própria plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DO SITE, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informa que:

Sua razão social é: WEGRANT PLATFORM, S.L.U.

O seu Número de Identificação Fiscal (CIF) é: ES B72811441
A sua sede social situa-se em: CALLE ISABEL LA CATÓLICA, 2, 5ª, 46004, VALÊNCIA, ESPANHA

3. COMUNICAÇÕES

Para nos contactar, disponibilizamos vários meios de comunicação, que se detalham abaixo:

Telefone: +34 960 500 601
Email: info@wegrant.com
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE serão consideradas válidas para todos os efeitos quando efetuadas através de qualquer um dos meios acima indicados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

O site e seus serviços são gratuitos e abertos a todos os assinantes FRE ou FREEMIUM, estando sujeitos a pagamento para todos os demais planos ou assinaturas. No entanto, o PROPRIETÁRIO DO SITE poderá exigir o preenchimento prévio do formulário correspondente para acesso a alguns dos serviços oferecidos no site.

O usuário garante a autenticidade e a veracidade de todos os dados fornecidos ao PROPRIETÁRIO DO SITE e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas prestadas.

O usuário concorda expressamente em fazer uso adequado do conteúdo e dos serviços do PROPRIETÁRIO DO SITE e em não utilizá-los para, entre outras coisas:

1 Divulgar conteúdo criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, que glorifique o terrorismo ou que seja geralmente contrário à lei ou à ordem pública.

2 Introduzir vírus de computador na rede ou realizar ações que possam alterar, danificar, interromper ou causar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços por meio do consumo excessivo de recursos computacionais utilizados pelo PROPRIETÁRIO DO SITE para prestar seus serviços.

3 Tentar acessar contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas computacionais do PROPRIETÁRIO DO SITE ou de terceiros e, quando aplicável, extrair informações.

4 Infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade de informações pertencentes ao PROPRIETÁRIO DO SITE ou a terceiros.

5 Fingir ser outro usuário.

6 Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ao público ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou legalmente permitido.

7 Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem sua prévia solicitação ou consentimento.

Todo o conteúdo do site, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como seu design gráfico e código-fonte, constitui obra de propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE. Não são concedidos ao usuário quaisquer direitos de exploração além do estritamente necessário para o uso adequado do site.

Certas funcionalidades do site utilizam tecnologias de inteligência artificial próprias ou de terceiros para gerar textos, resumos, notas conceituais, estimativas ou recomendações (“conteúdo gerado automaticamente”). Este conteúdo é disponibilizado ao usuário para fins de auxílio e orientação.

Sem prejuízo dos direitos de terceiros sobre as fontes ou materiais utilizados, os resultados gerados podem ser utilizados pelo usuário para seus próprios fins internos e para a preparação de candidaturas ou projetos, desde que revise e valide o conteúdo antes de qualquer uso externo, divulgação ou apresentação a terceiros ou órgãos públicos.

Em suma, os usuários que acessam este site podem visualizar o conteúdo e, quando aplicável, fazer cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente transferidos a terceiros, instalados em servidores de rede ou utilizados para qualquer outra finalidade.

Da mesma forma, todas as marcas registradas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no site são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SITE, e o acesso ou uso do site não confere ao usuário quaisquer direitos sobre eles.

A distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública do conteúdo e qualquer outro ato não expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração são proibidos.

O estabelecimento de um hiperlink não implica, de forma alguma, a existência de uma relação entre o PROPRIETÁRIO DO SITE e o proprietário do site onde o link é estabelecido, nem a aceitação ou aprovação, por parte do PROPRIETÁRIO DO SITE, do conteúdo ou dos serviços deste.

O PROPRIETÁRIO DO SITE não se responsabiliza pelo uso que cada usuário fizer dos materiais disponibilizados neste site, nem por quaisquer ações tomadas com base neles.

4.1 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE AO ACESSO E USO

A) Informação Pública

No que diz respeito à informação pública (editais de propostas, regulamentos, extratos oficiais, etc.), a WEGRANT obtém dados de fontes oficiais e de terceiros que considera confiáveis, mas não garante a ausência de erros, alterações regulamentares ou atualizações não refletidas imediatamente. Os usuários devem sempre verificar as informações relevantes com boletins oficiais ou fontes originais antes de tomar decisões.

B) Serviços Profissionais (Obrigação de Meios)

Quando os usuários contratam serviços de consultoria profissional com a WEGRANT (por exemplo, elaboração ou revisão de relatórios completos, serviços de suporte ou similares) por meio do respectivo contrato específico, a responsabilidade da WEGRANT será regida pelos termos acordados no referido contrato, entendidos em todos os casos como obrigações de meios e não de resultados, sem qualquer garantia de obtenção de auxílio, subsídios ou financiamento.

C) IA Generativa (Assistência)

A WEGRANT utiliza tecnologias de inteligência artificial próprias e de terceiros para fornecer determinados serviços de análise, recomendação, geração de documentos ou automação.

O conteúdo gerado utilizando as ferramentas de inteligência artificial da WEGRANT destina-se a fins de assistência, previsão e orientação. A WEGRANT não garante a concessão de subsídios, financiamentos ou outras subvenções como resultado da utilização destas ferramentas, nem a exatidão completa dos resultados.

Documentos, relatórios, estimativas, análises de elegibilidade, cálculos de afinidade, simulações ou conteúdo gerado automaticamente devem ser revistos e validados por um Consultor da WEGRANT ou pelo Usuário antes de sua utilização, apresentação ou adoção para tomada de decisões comerciais, financeiras ou estratégicas.

A WEGRANT não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em resultados gerados automaticamente, nem por quaisquer danos que possam resultar da ausência de revisão humana adequada.

Sem prejuízo das garantias e responsabilidades previstas em contratos de serviços profissionais específicos e na legislação aplicável, a WEGRANT exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos decorrentes da impossibilidade de acesso ao website ou ao seu conteúdo meramente informativo.

O proprietário do website exclui, na medida permitida por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes de:

A impossibilidade de acesso ao website ou a falta de veracidade, exatidão, integridade e/ou atualidade do conteúdo, bem como a existência de quaisquer defeitos ou falhas no conteúdo transmitido, divulgado, armazenado ou disponibilizado através do website ou dos serviços oferecidos.

A presença de vírus ou outros elementos nocivos no conteúdo que possam causar danos aos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores. O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não será responsável por qualquer violação de leis, boa-fé, ordem pública, práticas comerciais aceites ou deste aviso legal resultante da utilização indevida deste website. Em particular, e a título de exemplo, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não será responsável pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos de honra, privacidade pessoal e familiar e direitos de imagem, bem como regulamentos relativos à concorrência desleal e publicidade ilícita.

Da mesma forma, o PROPRIETÁRIO DO SITE se exime de toda responsabilidade por informações encontradas fora deste site e que não sejam gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links presentes neste site é unicamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes que possam complementar o conteúdo oferecido por este site. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante nem assume responsabilidade pelo funcionamento ou acessibilidade dos sites vinculados; tampouco sugere, convida ou recomenda a visita a eles e, portanto, não será responsabilizado pelos resultados obtidos. O proprietário do site não se responsabiliza pela criação de hiperlinks por terceiros.

4.2 – PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES ILEGAIS

Caso algum usuário ou terceiro acredite que existam fatos ou circunstâncias que revelem a natureza ilegal do uso de qualquer conteúdo e/ou da execução de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis por meio deste site, deverá enviar uma notificação ao proprietário do site, identificando-se devidamente e especificando as supostas infrações.

4.3. PUBLICAÇÕES

As informações administrativas disponibilizadas neste site não substituem a publicação oficial de leis, regulamentos, planos, disposições gerais e atos que devem ser formalmente publicados nos diários oficiais das administrações públicas, os quais constituem o único instrumento que atesta sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste site devem ser entendidas como um guia sem validade legal.

5. LEI APLICÁVEL

Estes termos e condições serão regidos pela legislação espanhola vigente.

O idioma utilizado será o espanhol.